Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os it...
Responda: Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem. As convenções internacionais de proteção às crianças e adolescentes estabelecem que ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está em conformidade com as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. O Artigo 7 da Convenção especifica que a criança será registrada imediatamente após o nascimento e terá o direito desde o nascimento a um nome, o direito de adquirir uma nacionalidade e, na medida do possível, o direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles. Este registro é fundamental para garantir a identidade da criança, permitindo que ela usufrua de outros direitos e seja protegida sob as leis do país.
A afirmação é correta e está em conformidade com as disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989. O Artigo 7 da Convenção especifica que a criança será registrada imediatamente após o nascimento e terá o direito desde o nascimento a um nome, o direito de adquirir uma nacionalidade e, na medida do possível, o direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles. Este registro é fundamental para garantir a identidade da criança, permitindo que ela usufrua de outros direitos e seja protegida sob as leis do país.
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