Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República. A) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito. B) Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. C) É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. D) É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República. E) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

C) É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acord...

Em atenção às atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar o referendo e convocar plebiscito.
✂️ b) Compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
✂️ c) É da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
✂️ d) É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
✂️ e) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.