Questão 432677: Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezes... - FJPF (2005)

ID: 432677•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
FJPF•
CODESA ES•
Técnico

Aos menores de dezoito anos e aos menores de dezesseis anos é proibido, respectivamente, trabalho:

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Assistente de Direção•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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