Questão 432689: Com referência ao texto constitucional, julgue os ... - CESPE CEBRASPE (2005)

ID: 432689•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Consultor Legislativo

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/1995, passou a ser expressa.

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ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação estadual X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal decisão

ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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2018

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ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

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