Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes. A competên...

Responda: Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes. A competência da CLDF para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade, com o advento da Emenda Constitucional n....


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.