Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Com relação ao patrocínio de pessoas jurídicas e à atuação do defensor em conflitos ...

Responda: Com relação ao patrocínio de pessoas jurídicas e à atuação do defensor em conflitos coletivos, julgue os itens subsequentes. De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem le...


1Q432692 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao patrocínio de pessoas jurídicas e à atuação do defensor em conflitos coletivos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente.

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