No que se refere à aplicação e interpretação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. A) no processamento da ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade. B) No âmbito da argüição de descumprimento a preceito fundamental, não há previsão legal de medida liminar. C) às decisões proferidas em sede de controle concentrado também pode ser utilizada no âmbito do controle difuso. D) No sistema brasileiro, uma vez promulgada uma nova Constituição, as normas constantes da Constituição anterior não são automaticamente revogadas, quando não guardem compatibilidade material com a nova constituição.

C) às decisões proferidas em sede de controle concentrado também pode ser utilizada no âmbito do controle difuso.

No que se refere à aplicação e interpretação das normas constitucionais e ao control...

No que se refere à aplicação e interpretação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) no processamento da ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ b) No âmbito da argüição de descumprimento a preceito fundamental, não há previsão legal de medida liminar.
✂️ c) às decisões proferidas em sede de controle concentrado também pode ser utilizada no âmbito do controle difuso.
✂️ d) No sistema brasileiro, uma vez promulgada uma nova Constituição, as normas constantes da Constituição anterior não são automaticamente revogadas, quando não guardem compatibilidade material com a nova constituição.