configura meta a ser regulamentada pelo plano na cional da juventude.

está inserida entre os direitos dos trabalhadores do mésticos constitucionalmente assegurados.

constitui aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

encontra-se entre as medidas cuja garantia confere efetividade ao dever do Estado com a educação, a exemplo da oferta de ensino noturno regular.

situa-se entre os objetivos da assistência social.