1Q432705 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Administrativo, ANAC, NCEAssinale a assertiva correta: ✂️ a) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; ✂️ b) são admitidos no Brasil os Tribunais de exceção; ✂️ c) é dispensado o contraditório no julgamento de acusados por crimes hediondos; ✂️ d) a licença à gestante é mera liberalidade contratual, podendo ser afastada por opção do empregador; ✂️ e) é legalmente possível a estipulação de diferença de salários por motivo de sexo, idade ou cor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro