Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes. Ainda que fora d...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes. Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civi...


1Q432715 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes.

Ainda que fora do Congresso Nacional, se estiver no exercício de sua função parlamentar, o deputado federal é inviolável, civil ou penalmente, por suas palavras e opiniões.

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