Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais
Para a garantia de direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus ou hábeas...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que garante o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo, conforme estabelecido também na Constituição e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009. Portanto, a resposta correta é a opção (b), que menciona tanto o mandado de segurança individual quanto o coletivo.
O mandado de segurança é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que garante o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo, conforme estabelecido também na Constituição e regulamentado pela Lei nº 12.016/2009. Portanto, a resposta correta é a opção (b), que menciona tanto o mandado de segurança individual quanto o coletivo.
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