Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Acerca do processo legislativo e das comissões parlamentares de inquérito, julgue os...

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1Q432723 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo legislativo e das comissões parlamentares de inquérito, julgue os itens que se seguem.

As comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante proposta de um terço de seus membros, ficando sua instalação condicionada à aprovação do plenário da Casa respectiva, por maioria absoluta.

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