Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de...

Gabarito: b) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e abrangendo os três anos seguintes.

A alternativa b) está correta ao afirmar que o PPA tem seu foco nos programas de governo e que seu período de abrangência é de quatro anos. Além disso, o PPA pode ser revisado anualmente para ajustes, conforme previsto na legislação orçamentária.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

a) Embora o PPA seja constitucional, ele busca abranger todos os projetos e programas previstos para o período, mesmo que emergências possam surgir, estas são tratadas em outros instrumentos, como créditos adicionais, não excluindo o PPA de sua abrangência.

c) A elaboração do PPA é feita pelo Poder Executivo, especificamente pelo chefe do Executivo, e submetida ao Congresso Nacional para aprovação. Não há submissão por intermédio da presidência dos outros Poderes.

d) O PPA não define modalidades de aplicação de recursos, mas sim as diretrizes e metas. A definição das modalidades ocorre em outros instrumentos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

e) A inclusão de novos programas no PPA pode ocorrer na revisão anual, mas não está condicionada estritamente ao cumprimento das metas anteriores, embora o desempenho influencie as decisões.

Portanto, a alternativa b) é a que melhor representa o conceito e as características do Plano Plurianual conforme a Constituição Federal.