Camila Duarte
EQUIPE
22/10/2025 • 05:04
Gabarito: b) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e abrangendo os três anos seguintes.
A alternativa b) está correta ao afirmar que o PPA tem seu foco nos programas de governo e que seu período de abrangência é de quatro anos. Além disso, o PPA pode ser revisado anualmente para ajustes, conforme previsto na legislação orçamentária.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:
a) Embora o PPA seja constitucional, ele busca abranger todos os projetos e programas previstos para o período, mesmo que emergências possam surgir, estas são tratadas em outros instrumentos, como créditos adicionais, não excluindo o PPA de sua abrangência.
c) A elaboração do PPA é feita pelo Poder Executivo, especificamente pelo chefe do Executivo, e submetida ao Congresso Nacional para aprovação. Não há submissão por intermédio da presidência dos outros Poderes.
d) O PPA não define modalidades de aplicação de recursos, mas sim as diretrizes e metas. A definição das modalidades ocorre em outros instrumentos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
e) A inclusão de novos programas no PPA pode ocorrer na revisão anual, mas não está condicionada estritamente ao cumprimento das metas anteriores, embora o desempenho influencie as decisões.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor representa o conceito e as características do Plano Plurianual conforme a Constituição Federal.
A alternativa b) está correta ao afirmar que o PPA tem seu foco nos programas de governo e que seu período de abrangência é de quatro anos. Além disso, o PPA pode ser revisado anualmente para ajustes, conforme previsto na legislação orçamentária.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:
a) Embora o PPA seja constitucional, ele busca abranger todos os projetos e programas previstos para o período, mesmo que emergências possam surgir, estas são tratadas em outros instrumentos, como créditos adicionais, não excluindo o PPA de sua abrangência.
c) A elaboração do PPA é feita pelo Poder Executivo, especificamente pelo chefe do Executivo, e submetida ao Congresso Nacional para aprovação. Não há submissão por intermédio da presidência dos outros Poderes.
d) O PPA não define modalidades de aplicação de recursos, mas sim as diretrizes e metas. A definição das modalidades ocorre em outros instrumentos, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
e) A inclusão de novos programas no PPA pode ocorrer na revisão anual, mas não está condicionada estritamente ao cumprimento das metas anteriores, embora o desempenho influencie as decisões.
Portanto, a alternativa b) é a que melhor representa o conceito e as características do Plano Plurianual conforme a Constituição Federal.