Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes....

Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo p...


1Q432730 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

A imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal são garantidas pelo princípio do juiz natural, que é assegurado a todo e qualquer indivíduo, brasileiro e estrangeiro, abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas.

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