Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econô...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INCA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgação de lei autorizadora.