Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q432731 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Tributário Nacional e dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgação de lei autorizadora.

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