A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que A) dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário. B) compete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República. C) implicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos. D) dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

D) dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.

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1Q432738 | Direito Constitucional, Intervenção, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

A intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro que

✂️ a) dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral no caso de coação contra o Poder Judiciário.
✂️ b) compete privativamente ao Presidente da República, que a determinará via decreto, em qualquer caso, independentemente de provocação de outros Poderes da República.
✂️ c) implicará automaticamente a definitiva destituição das autoridades estaduais responsáveis de seus respectivos cargos.
✂️ d) dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, no caso de recusa à execução de lei federal.