1Q432740 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico, CGU, ESAFSobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto: ✂️ a) enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão. ✂️ b) o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal. ✂️ d) se, decorrido o prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, o julgamento do Presidente não tiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. ✂️ e) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro