1Q432742 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGVAcerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros. ✂️ b) A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei. ✂️ c) O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. ✂️ d) O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante. ✂️ e) A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro