Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta. A) A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros. B) A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei. C) O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. D) O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante. E) A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

E) A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmati...

Responda: Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

1Q432742 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.
✂️ b) A previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.
✂️ c) O exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
✂️ d) O uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.
✂️ e) A publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.