Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A afirmativa III está correta porque o Poder Constituinte dos Estados em uma federação é chamado Poder Constituinte Decorrente. Isso ocorre porque ele deriva da Constituição Federal e deve respeitar os limites impostos por ela, adaptando a Constituição estadual dentro do pacto federativo.
A afirmativa I está incorreta porque o Poder Constituinte Derivado não encontra limites apenas expressos na Constituição, mas também nos princípios constitucionais implícitos e na própria estrutura da Constituição, que não pode ser alterada por meio de emendas simples, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A afirmativa II está incorreta porque o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior não apenas em casos de revolução, mas também em outras situações como assembleias constituintes convocadas em contextos de transição democrática, por exemplo. O ponto principal é que o Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior, independentemente de ser por revolução ou outro meio legítimo.
Portanto, apenas a afirmativa III está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
A afirmativa I está incorreta porque o Poder Constituinte Derivado não encontra limites apenas expressos na Constituição, mas também nos princípios constitucionais implícitos e na própria estrutura da Constituição, que não pode ser alterada por meio de emendas simples, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A afirmativa II está incorreta porque o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior não apenas em casos de revolução, mas também em outras situações como assembleias constituintes convocadas em contextos de transição democrática, por exemplo. O ponto principal é que o Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior, independentemente de ser por revolução ou outro meio legítimo.
Portanto, apenas a afirmativa III está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.