1Q432751 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCDe acordo com as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal, ✂️ a) não lhe cabe julgar recursos interpostos contra acórdãos que versem sobre direito do trabalho. ✂️ b) não lhe cabe julgar a inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal, ainda que incidentalmente no processo. ✂️ c) não lhe cabe julgar a reclamação por violação à súmula vinculante que verse sobre direito do trabalhador previsto na Constituição Federal. ✂️ d) cabe-lhe julgar os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais. ✂️ e) cabe-lhe julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da Republica, salvo se a ação visar ao exercício de direito trabalhista assegurado na Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro