Questões Direito Constitucional

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens segu...

Responda: Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afon...


1Q432754 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...).

A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido jurídico.

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