Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há c...

Responda: Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como


1Q432762 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Por regra, aos estados é vedado criar vinculações da receita de impostos; todavia, há casos em que a CF o admite, tais como
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.