Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.
Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposiç...
questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mec (2014). confira a resolução completa abaixo:
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