Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

Gabarito: a)

A alternativa correta está prevista no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Portanto, a responsabilidade pela prática desses crimes alcança não apenas os executores, mas também os mandantes e aqueles que, podendo evitá-los, se omitirem.