Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. ...
Responda: Em relação aos direitos individuais e coletivos, julgue os itens que se seguem. Às presidiárias devem ser asseguradas condições que lhes permitam permanecer com seus filhos no período de ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXVII, e também em dispositivos específicos da Lei de Execução Penal, garante que às presidiárias sejam asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Isso é uma forma de proteger o direito da criança e o vínculo materno, reconhecendo a importância desse cuidado nos primeiros meses de vida. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXVII, e também em dispositivos específicos da Lei de Execução Penal, garante que às presidiárias sejam asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Isso é uma forma de proteger o direito da criança e o vínculo materno, reconhecendo a importância desse cuidado nos primeiros meses de vida. Portanto, a afirmativa está correta.
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