Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança...

Responda: A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diplom...

1Q432826 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMT

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
✂️ b) Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
✂️ c) 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
✂️ d) As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.