Quanto aos direitos e deveres fundamentais, pode-se afirmar corretamente que A) o direito à livre expressão não abriga manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal, como por exemplo, a incitação ao racismo. B) os estrangeiros residentes no Brasil não podem invocar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. C) o princípio do devido processo legal não serve à proteção do direito de propriedade. D) constitui abuso de direito, causador de dano moral, a reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, que tenham sido objeto de ação de improbidade, instaurada pelo Ministério Público.

A) o direito à livre expressão não abriga manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal, como por exemplo, a incitação ao racismo.

Quanto aos direitos e deveres fundamentais, pode-se afirmar corretamente que

Quanto aos direitos e deveres fundamentais, pode-se afirmar corretamente que

✂️ a) o direito à livre expressão não abriga manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal, como por exemplo, a incitação ao racismo.
✂️ b) os estrangeiros residentes no Brasil não podem invocar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.
✂️ c) o princípio do devido processo legal não serve à proteção do direito de propriedade.
✂️ d) constitui abuso de direito, causador de dano moral, a reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, que tenham sido objeto de ação de improbidade, instaurada pelo Ministério Público.