Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a A) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos. B) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União. C) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público. D) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel. E) observância das normas estabelecidas em regulamento.

D) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.

Questões Direito Constitucional Disposições Constitucionais Gerais

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1Q432831 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Analista, MPOG, ESAF

Constitui condição essencial para os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis lavrarem e registrarem escrituras relativas a bens imóveis da União, exceto a

✂️ a) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando ter o interessado recolhido o laudêmio devido, nas transferências onerosas entre vivos.
✂️ b) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar o transmitente em dia com as demais obrigações junto ao Patrimônio da União.
✂️ c) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando estar autorizada a transferência do imóvel, em virtude de não se encontrar em área de interesse público.
✂️ d) certidão da Secretaria do Patrimônio da União declarando a seqüência funcional do imóvel.
✂️ e) observância das normas estabelecidas em regulamento.