1Q432832 | Direito Constitucional, Educação, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de ✂️ a) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. ✂️ b) exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ✂️ c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino. ✂️ d) atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ✂️ e) oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro