1Q432841 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PRAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Somente aos brasileiros são assegurados os direitos fundamentais positivados na Constituição Federal. ✂️ b) Os direitos fundamentais não são passíveis de restrição por parte do Poder Judiciário. ✂️ c) Os direitos e garantias fundamentais são absolutos. ✂️ d) Os direito fundamentais, por não serem absolutos, podem sofrer restrições pelo Poder Judiciário. ✂️ e) As restrições aos direitos fundamentais estão limitadas ao texto da Constituição Federal, não sendo objeto de restrições meramente jurisprudenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro