Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam. A) Os analfabetos são inelegíveis; contudo, o voto lhes é obrigatório. B) O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei e relativa ao pleno exercício dos direitos políticos implica verdadeira suspensão de direitos políticos. C) A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o título eleitoral ou documento a ele correspondente. D) Decisão judicial que entende nula a cédula assinalada de modo a poder identificar o eleitor ofende o princípio do sufrágio universal.

C) A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o título eleitoral ou documento a ele correspondente.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garanti...

Responda: Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.

1Q432866 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale opção correta acerca dos direitos políticos, de seu exercício e das garantias constitucionais que os viabilizam.

✂️ a) Os analfabetos são inelegíveis; contudo, o voto lhes é obrigatório.
✂️ b) O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei e relativa ao pleno exercício dos direitos políticos implica verdadeira suspensão de direitos políticos.
✂️ c) A ação popular é uma garantia constitucional que está à disposição dos cidadãos em geral, cuja prova da cidadania, para fins de ingresso em juízo, deve ser feita com o título eleitoral ou documento a ele correspondente.
✂️ d) Decisão judicial que entende nula a cédula assinalada de modo a poder identificar o eleitor ofende o princípio do sufrágio universal.