MPU•
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui