Camila Duarte
EQUIPE
05/06/2025 • 09:45
Gabarito: a) Certo
A afirmação é correta e está em consonância com o princípio da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Segundo esse princípio, os direitos fundamentais não apenas vinculam o Estado, mas também se aplicam nas relações entre particulares. Isso significa que tanto o Estado quanto os particulares são titulares e destinatários dos direitos fundamentais, devendo respeitá-los em todas as suas ações e interações.
Essa interpretação é reforçada pelo artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Assim, tanto o Estado quanto os particulares devem observar e respeitar os direitos fundamentais em todas as suas dimensões.
A afirmação é correta e está em consonância com o princípio da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Segundo esse princípio, os direitos fundamentais não apenas vinculam o Estado, mas também se aplicam nas relações entre particulares. Isso significa que tanto o Estado quanto os particulares são titulares e destinatários dos direitos fundamentais, devendo respeitá-los em todas as suas ações e interações.
Essa interpretação é reforçada pelo artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Assim, tanto o Estado quanto os particulares devem observar e respeitar os direitos fundamentais em todas as suas dimensões.