De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado ...

Q432887 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

a) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.
b) acarreta a perda dos direitos políticos.
c) não acarreta penalidade no tocante aos direitos po líticos tratando-se de situações distintas.
d) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.
e) acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.