Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A CF garant...

Responda: Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por...


1Q432893 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

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