De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que A) desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. B) o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público. C) apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após a normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. D) são as intangíveis, em que não há possibilidade de serem emendadas. E) possuem aplicação diferida, explicitam comandosvalores e conferem elasticidade aos comandos constitucionais.

A) desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.

Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

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1Q432909 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de Feliz RS, FUNDATEC

De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que

✂️ a) desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.
✂️ b) o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.
✂️ c) apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após a normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.
✂️ d) são as intangíveis, em que não há possibilidade de serem emendadas.
✂️ e) possuem aplicação diferida, explicitam comandosvalores e conferem elasticidade aos comandos constitucionais.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos lá! As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde que a Constituição entra em vigor, já produzem todos os seus efeitos essenciais. Ou seja, elas não dependem de nenhuma lei complementar ou regulamentação para começar a valer e regular os interesses e comportamentos que o legislador quis alcançar.

As outras alternativas falam de normas que precisam de regulamentação (eficácia contida ou limitada), ou que são intangíveis (o que não é uma classificação comum para normas constitucionais), ou que têm aplicação diferida, o que não é o caso das normas de eficácia plena.

Por isso, a alternativa a) é a correta.

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