Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O d...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCDF DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q432920•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q429587•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após revisão constitucional prevista na Carta Política, o procurador-geral da República questionou o processo legislativo, pois a aprovação não observara: quorum qualif ic ado de três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional, aprovação em dois turnos de discussão e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Nessa situação, a pretensão do procurador-geral da República não tem como prosperar, pois a norma que versa sobre a revisão constitucional, prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exige apenas voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Certo

Errado

Q423965•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.

ca indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.

a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.

a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Q439364•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que

o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.

a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.

o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

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Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Certo

Errado

Q423965•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.

ca indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.

a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.

a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Q439364•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que

o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.

havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

Q432920•Direito Constitucional•Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•CESPE CEBRASPE•TCDF DF•Procurador do Ministério Público

Q432920•
Direito Constitucional•
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público