Questões Direito Constitucional Orçamentos

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplica...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários. Na aplicação do princípio da reserva legal na esfe...


1Q432931 | Direito Constitucional, Orçamentos, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Na aplicação do princípio da reserva legal na esfera orçamentária é prevista, em casos excepcionais, a sujeição da lei ordinária ao quorum de maioria absoluta.

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