Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgu...

Responda: Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes. Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei o...


1Q432946 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

Enquanto a criação de imunidade tributária é matéria tipicamente tratada em lei ordinária, as hipóteses de isenção vêm traçadas na Constituição Federal.

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