Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito A) do poder da assembleia legislativa de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão sujeito à sua esfera de fiscalização e do poder investigatório de comissão parlamentar de inquérito estadual. B) dos direitos dos empregados de empresas públicas e das garantias da magistratura estadual. C) dos números de secretarias e de comarcas dos respectivos Poderes Executivo e Judiciário. D) da previsão de crimes de responsabilidade para agentes políticos e do estabelecimento de direitos básicos do funcionalismo público estadual. E) da ordem de sucessão e substituição de prefeitos municipais e de normas básicas do processo legislativo estadual.

A) do poder da assembleia legislativa de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão sujeito à sua esfera de fiscalização e do poder investigatório de comissão parlamentar de inquérito estadual.

Questões Direito Constitucional Estados Federados

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1Q432947 | Direito Constitucional, Estados Federados, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

✂️ a) do poder da assembleia legislativa de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão sujeito à sua esfera de fiscalização e do poder investigatório de comissão parlamentar de inquérito estadual.
✂️ b) dos direitos dos empregados de empresas públicas e das garantias da magistratura estadual.
✂️ c) dos números de secretarias e de comarcas dos respectivos Poderes Executivo e Judiciário.
✂️ d) da previsão de crimes de responsabilidade para agentes políticos e do estabelecimento de direitos básicos do funcionalismo público estadual.
✂️ e) da ordem de sucessão e substituição de prefeitos municipais e de normas básicas do processo legislativo estadual.