Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem...
Responda: Pedro, pessoa sem qualquer formação jurídica, desejava ingressar na casa de Antônio sem a prévia permissão deste último. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse ingresso:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
No enunciado, Pedro deseja ingressar na casa de Antônio sem permissão. A questão pede para analisar a possibilidade desse ingresso à luz da sistemática constitucional.
A alternativa a) afirma que o ingresso poderia ocorrer, em qualquer horário, para fins de socorro. Isso está correto, pois o artigo 5º, XI, prevê expressamente que a entrada sem consentimento é permitida para prestar socorro, independentemente do horário.
As alternativas b), c), d) e e) apresentam condições restritivas que não abrangem a hipótese do socorro, ou impõem limitações que não estão previstas na Constituição. Por exemplo, o ingresso por ordem judicial (alternativa d) não é mencionado no artigo 5º, XI, que trata especificamente do domicílio, e a entrada para socorro independe de ordem judicial.
Portanto, a alternativa correta é a a), pois está em conformidade com o texto constitucional que permite a entrada no domicílio para prestar socorro, em qualquer horário, sem necessidade de permissão prévia.
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
No enunciado, Pedro deseja ingressar na casa de Antônio sem permissão. A questão pede para analisar a possibilidade desse ingresso à luz da sistemática constitucional.
A alternativa a) afirma que o ingresso poderia ocorrer, em qualquer horário, para fins de socorro. Isso está correto, pois o artigo 5º, XI, prevê expressamente que a entrada sem consentimento é permitida para prestar socorro, independentemente do horário.
As alternativas b), c), d) e e) apresentam condições restritivas que não abrangem a hipótese do socorro, ou impõem limitações que não estão previstas na Constituição. Por exemplo, o ingresso por ordem judicial (alternativa d) não é mencionado no artigo 5º, XI, que trata especificamente do domicílio, e a entrada para socorro independe de ordem judicial.
Portanto, a alternativa correta é a a), pois está em conformidade com o texto constitucional que permite a entrada no domicílio para prestar socorro, em qualquer horário, sem necessidade de permissão prévia.
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