Assinale a afirmativa correta. A) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. B) O exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional. C) Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu efi cácia por decurso de prazo. D) Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto. E) A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.

D) Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Assinale a afirmativa correta.

Responda: Assinale a afirmativa correta.

1Q432956 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sanção presidencial supre o vício de iniciativa na apresentação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
✂️ b) O exercício da soberania popular possui como instrumento a iniciativa popular de lei, que exige projeto de lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional.
✂️ c) Medida provisória rejeitada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, exceto se perdeu efi cácia por decurso de prazo.
✂️ d) Matéria constante de projeto de lei rejeitado pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, respeitado requisito constitucional previsto.
✂️ e) A produção e programação das emissoras de televisão estão dispensadas de respeitar valores éticos e sociais da família em face da vedação a qualquer forma de censura.