Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente s...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual, por meio de políticas sociais e econômicas, deve assegurar tal direito.