Questão: Acerca da organização administrativa, julgue os próximos ite...

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ID: 432983•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do STF, o INSS pode propor execução fiscal contra empresa pública federal perante a justiça estadual se, no domicílio desta, inexistir vara da justiça federal.

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ID: 449387•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Analista

Considere as seguintes situações:

I. Execução ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em face de inscritos inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.

II. Ação movida por consumidor em face de concessionária de serviço público de telefonia em que a Agência Nacional de Telecomunicações figura como litisconsorte passiva necessária.

III. Conflito de competência negativo estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma Seção Judiciária.

IV. Recurso ordinário interposto em face de decisão denegatória de habeas corpus impetrado contra ato de Tribunal Regional Federal.

À luz da Constituição Federal, são competentes para seu julgamento nos itens I, II, III e IV, respectivamente,

ID: 448774•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico legislativo•
2018

Segundo o que dispõe a Constituição Federal, aos juízes federais compete processar e julgar

ID: 448361•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Analista Judiciário

Com base na Constituição Federal. Art. 92 a 100. Do Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta: Aos juízes é vedado:

ID: 432983• Direito Constitucional• TRFs e Juízes Federais• CESPE CEBRASPE• DATAPREV• Analista de Tecnologia da Informação

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TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
DATAPREV•
Analista de Tecnologia da Informação