São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO A) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. B) expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informação e documento para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. C) coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento do Estado, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, na forma da lei complementar respectiva. D) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva.

C) coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento do Estado, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, na forma da lei complementar respectiva.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO

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1Q432985 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça, TJ MG, FUNDEP UFMG

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO

✂️ a) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionalmente assegurados, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
✂️ b) expedir notificação nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informação e documento para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ c) coordenar a elaboração dos planos, programas e projetos permanentes de desenvolvimento do Estado, orientando, fiscalizando e controlando-lhes a execução, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar respectiva.