Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) Todo brasileiro pode usar a ação popular. B) A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C) O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável. D) Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados. E) O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.

A) Todo brasileiro pode usar a ação popular.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federa...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todo brasileiro pode usar a ação popular.
✂️ b) A concessão de habeas corpus somente ocorrerá quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) O sigilo de correspondência é um direito fundamental absolutamente inviolável.
✂️ d) Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados.
✂️ e) O mandado de segurança coletivo somente pode ser interposto por associação civil constituída há pelo menos um ano, na defesa de interesses de seus membros.