Questões Direito Constitucional

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir. ...

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1Q43303 | Direito Constitucional, Aspirante do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar SC, CONSULPLAN

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.

I.   O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.  Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis somente após três anos de efetivo exercício.
III.  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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💬 Comentários

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Usuário
Por Luciano Julio da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Como pode a consulplan fazer uma bosta dessas.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

Porque está errado?
Usuário
Por Diego ferreira vieira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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