De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico A) restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado. B) engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial. C) é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional. D) restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento. E) contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

E) contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

Responda: De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

1Q433030 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômico

✂️ a) restringe-se à atividade regulatória, vedada, em qualquer hipótese, a exploração direta de atividade econômica em regime de competição com o privado.
✂️ b) engloba a atividade regulatória, fiscalizadora e de fomento, vedada a exploração direta de atividade comercial ou industrial.
✂️ c) é exercida em caráter excepcional, restringindo-se às atividades que envolvam a segurança nacional.
✂️ d) restringe-se à função normativa, reguladora e fiscalizadora e, apenas nos casos de relevante interesse coletivo, à atividade de incentivo e planejamento.
✂️ e) contempla, também, a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.