Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Huma...

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicação das penas de morte,...


Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicação das penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, bem como as que constituam tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

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