Questões Direito Constitucional Estados Federados

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens. A CF, ao con...

Responda: A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens. A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo le...

1Q433038 | Direito Constitucional, Estados Federados, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens. A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.
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