No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. A) Os estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional. B) Os estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro. C) A competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais. D) A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo. E) A lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.

C) A competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.

No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de ...

No que se refere às normas de direito financeiro constantes na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) Os estados da Federação podem criar bancos para a emissão de moedas estaduais, diferentes da moeda nacional.
✂️ b) Os estados da Federação não têm competência para legislar sobre direito financeiro.
✂️ c) A competência legislativa da União sobre direito financeiro limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
✂️ d) A lei de diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.
✂️ e) A lei que dispõe sobre finanças públicas e fiscalização financeira da administração direta e indireta é lei ordinária.